Nova FDS - NBR14725 ABNT - Prazo 04/07/25

A atualização das FISPQs e Rótulos

É um passo essencial para garantir a conformidade com a nova normativa e com o GHS. Confira a seguir as principais mudanças trazidas por essa nova publicação:

1. Alteração da nomenclatura: seguindo os critérios da nova NBR 14725:2023, a antiga FISPQ – Ficha de Informações de Segurança para produtos químicos, passou a ser chamada de FDS – Ficha com dados de segurança.

2. Alterações nos critérios de classificação: A nova normativa estabelece critérios de classificação mais detalhados e atualizados, com base nas informações sobre os perigos dos produtos químicos.

3. Inclusão de classes de perigo: a norma agora inclui critérios para classificação de explosivos e produtos perigosos à camada de ozônio.

4. Inclusão de novos elementos para FDS e rótulos de produtos químicos: novas frases de perigo e precaução foram adicionadas.

Além dessas mudanças outras novidades foram apresentadas. A norma agora passa a contar com uma única versão, incorporando as 4 partes existentes anteriormente. Vale lembrar que, o preenchimento das 16 seções da FDS deve ser feito de acordo com as recomendações e requisitos do anexo A existente na normativa.

O anexo fornece uma lista de subtítulos principais que devem ser usados para preencher as 16 seções, mas também é permitido incluir subtítulos adicionais. Embora a terminologia dada aos subtítulos não seja obrigatória, é recomendada.

O prazo para adequação finaliza em 04/07/2025 para realizar as alterações em seus documentos.

Quais são as penalidades previstas na NR 28?

O não cumprimento das exigências da NR 26 pode acarretar penalidades previstas na NR 28, que estabelece multas para empresas que não fornecem FDS atualizadas. As penalidades variam conforme a gravidade da infração e podem impactar financeiramente as empresas, além de comprometer a segurança dos trabalhadores e o cumprimento das normas de segurança do trabalho.

Entre as sanções possíveis, estão:

• Multas por ausência de FDS atualizada;

• Penalidades por não fornecer informações adequadas sobre os riscos dos produtos químicos;

• Implicações em fiscalizações e auditorias, podendo gerar embargos ou interdições.

Dessa forma, manter a conformidade com a legislação não é apenas uma questão regulatória, mas também uma medida essencial para evitar riscos operacionais e financeiros.

Para atualizar seus documentos, solicite um orçamento.