Rótulo de Segurança de Embalagem

A rotulagem de produtos químicos perigosos é uma exigência legal no Brasil e segue os critérios do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de classificação e comunicação de perigos. Essa comunicação deve ser feita de forma clara, padronizada e acessível ao público-alvo — incluindo trabalhadores, consumidores e equipes de emergência.

Maria Cafasso

5/8/20242 min read

O Que é o Rótulo de Segurança?

O rótulo de segurança é um dos principais instrumentos de alerta sobre os perigos de um produto químico. Ele deve conter:

  • Pictogramas de perigo;

  • Frases de advertência (frases H e P);

  • Identificação do produto;

  • Informações do fornecedor;

  • Instruções básicas de manuseio seguro.

A elaboração correta do rótulo está descrita na ABNT NBR 14725, norma que regulamenta a rotulagem e a Ficha com Dados de Segurança (FDS).

Legislação Aplicável

A ABNT NBR 14725 é a norma técnica que estabelece os critérios de rotulagem conforme o GHS. Ela foi elaborada para garantir:

  • A proteção da saúde humana e do meio ambiente;

  • A comunicação clara de riscos para diferentes públicos-alvo;

  • A padronização dos rótulos no mercado nacional e internacional.

Além disso, o Decreto nº 2.657/1998, que promulga a Convenção 170 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), reforça a obrigação da adoção do sistema GHS e da rotulagem adequada como uma responsabilidade compartilhada entre fabricantes, fornecedores e usuários.

Por Que o Rótulo de Segurança é Importante?

A rotulagem é uma das formas mais diretas de comunicação de risco químico. Um rótulo padronizado:

  • Facilita o transporte e o armazenamento seguro;

  • Auxilia em ações de emergência (como contenção de vazamentos ou incêndios);

  • Evita acidentes e contaminações;

  • Garante conformidade legal e regulatória.

Flexibilidade e Aplicações

A ABNT NBR 14725 prevê certa flexibilidade na apresentação das informações, considerando diferentes formas de fixação (adesivo, impresso, etiqueta, etc.) e as necessidades específicas de cada público-alvo. Porém, o conteúdo técnico mínimo exigido deve sempre ser respeitado.

Públicos-Alvo

  • Empregadores e trabalhadores (manuseio e armazenagem);

  • Consumidores (uso final);

  • Profissionais de emergência e transporte (resposta rápida em acidentes).

Benefícios da Adoção do GHS

O GHS foi desenvolvido por especialistas de todo o mundo e apresenta inúmeras vantagens:

  • Padronização internacional das classificações de risco;

  • Redução de testes químicos desnecessários;

  • Facilidade nos acordos comerciais e transporte entre países;

  • Maior segurança para todos os envolvidos na cadeia de produção, distribuição e consumo;

  • Educação e conscientização sobre riscos químicos.

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  • Correta classificação de perigos conforme a ONU;

  • Pictogramas e frases de risco padronizados;

  • Integração entre o rótulo e a Ficha com Dados de Segurança (FDS);

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