O que é Ficha de Emergência?

Ficha de Emergência NBR7503 ABNT/20

A Ficha de Emergência (FE) é um documento técnico destinado a fornecer, de forma clara e objetiva, informações críticas sobre produtos perigosos em caso de emergência durante o transporte. Seu principal objetivo é orientar as equipes de resposta rápida (como bombeiros, polícia rodoviária e administradores de vias) sobre os riscos e procedimentos adequados de contenção, segurança e proteção.

O Que é a Ficha de Emergência?

Regida pela norma ABNT NBR 7503, a ficha de emergência apresenta:

• Nome do produto perigoso;

• Número ONU;

• Riscos envolvidos (fogo, reatividade, toxicidade, etc.);

• Medidas de contenção e combate;

• Equipamentos de proteção recomendados;

• Procedimentos em caso de contato com pessoas ou meio ambiente.

Ela é aplicada tanto no transporte rodoviário quanto ferroviário, e também tem exigência em contextos portuários e internacionais (como no Acordo do Mercosul).

Tarja Vermelha x Tarja Verde

• Tarja Vermelha: Aplicada a produtos perigosos com número ONU. Segue o padrão da NBR 7503 e é usada em transportes obrigatórios de cargas perigosas.

• Tarja Verde: Utilizada por empresas como medida preventiva para produtos não classificados como perigosos para transporte, mas que apresentam riscos identificados pelo GHS (Sistema Globalmente Harmonizado).

É Obrigatório Portar a Ficha de Emergência?

Com a publicação da Resolução ANTT 5998/2022, a obrigatoriedade de portar a Ficha de Emergência no veículo foi retirada. Também foi excluída a exigência de que o documento siga, obrigatoriamente, o padrão da NBR 7503.

Contudo, a mesma resolução reforça que:

• Art. 25: Em caso de emergência, transportador, expedidor, contratante, destinatário e fabricante devem apresentar todas as informações exigidas pelos órgãos competentes.

• Art. 29, inciso XII: O expedidor deve disponibilizar, sempre que solicitado, as informações de segurança do produto e ações de resposta a emergências.

Ou seja, a responsabilidade permanece, mesmo sem a obrigatoriedade formal de portar o documento durante o transporte.

Quando a Ficha de Emergência Continua Sendo Exigida?

Apesar das mudanças na legislação da ANTT, a Ficha de Emergência ainda é obrigatória em diversas situações:

• Transporte Ferroviário (Decreto nº 98.973/90, Art. 30, II): A ficha deve acompanhar o trem que transporta produtos perigosos.

• Acordo MERCOSUL (Decreto nº 1.797/1996, Anexo I): Exige instruções escritas em caso de acidente, em idioma dos países envolvidos.

• Norma Regulamentadora NR-29 (segurança no trabalho portuário): Exige que a ficha seja enviada com 24h de antecedência à administração portuária e ao OGMO quando há carga perigosa a bordo.

Por Que Continuar Emitindo a Ficha de Emergência?

Mesmo sem a obrigatoriedade geral no transporte rodoviário, manter a emissão da Ficha de Emergência é uma prática recomendada por diversos motivos:

• Responsabilidade social e ambiental;

• Prevenção de danos e acidentes maiores;

• Facilidade no atendimento por parte das equipes de emergência;

• Redução de sanções legais e ambientais em caso de acidente;

• Cumprimento de normas em outros modais e esferas legais.

A ausência de informações imediatas em acidentes pode agravar riscos à vida, ao meio ambiente e à reputação da empresa, além de resultar em penalidades severas conforme a legislação ambiental.

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